A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?
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چکیده
A mutação constitucional tem constantemente assumido diferentes significados ao ser mencionada como fundamento de decisão no Supremo Tribunal Federal. Essa dissonância revela a utilização da figura um argumento retórico, empregado para justificar sobreposição convicção do às determinações constitucionais. presente pesquisa explora instauração estado exceção, nos moldes propostos por Carl Schmitt e revisitados Giorgio Agamben, meio dessa operação que eleva o STF patamar poder soberano (ou constituinte permanente). Emprega-se metodologia dialética bibliográfica documental, procede-se uma reconstrução histórica teoria na doutrina alemã século XX, efetua-se resgate das noções exceção soberania em forma introduzir compreender leitura Agamben sobre se analisa relação entre usurpação funções pelo STF. Conclui-se pela ocorrência subversão ordem democrática estabelecimento situação é munido soberano.
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ژورنال
عنوان ژورنال: A&C
سال: 2022
ISSN: ['1516-3210', '1984-4182']
DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1496